"Votar é o exercício da plena democracia".



Senhoras e Senhores,



As eleições estão chegando, estamos a apenas 24 dias das eleições 2012. E voce, já teve a oportunidade de escolher bem o seu ou os seus candidatos?

Serão apenas dois votos, mas, são com estes votos que eles permanecerão por 4 anos mandando, legislando e sabe-se lá o que mais farão com o seu aval.

Temos que escolher bem, de forma a não restar dúvidas quanto à procedência do candidato. A lei prescreve que o candidato deve ter reputação ilibada, conhecimento da legislação,  cito a Lei da Ficha Limpa ( Lei Complementar 64/90, alterada pela LC 135/10).

Temos que ficar de olho nestes candidatos, pois, de acordo com a medida liminar concedida pelo ministro do TSE Marco Aurélio Melo, no último dia 8 de setembro, o art. 16-A, da lei n. 9.504/97 permite ao candidato sub judice continuar fazendo campanha. A partir desse entendimento ele determinou que o candidato que houver recorrido ao TSE pode fazer campanha, mesmo sem obter uma medida cautelar, o que contraria o art.15 da LC nº 64/90.

Segundo o caput e parágrafo único desse artigo,“ transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, será negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Bem, isto é apenas o começo e outras questões virão.
Portanto, vamos escolher bem os nossos candidatos, vamos deixar os "fichas sujas" de fora, para o bem de todos.

Um abraços a todos.
John...!!!